Última atualização: 31/08/2026
Este Termo de Uso estabelece as regras e condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma SmartSuite, incluindo sua Console de administração, funcionalidades, módulos, agentes, integrações, relatórios, dashboards e demais recursos disponibilizados pela SmartSuite.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Uso, com a Política de Privacidade da SmartSuite e, quando aplicável, com as condições comerciais e contratuais estabelecidas entre a SmartSuite e a organização contratante.
1. OBJETO
O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma SmartSuite, solução tecnológica destinada à gestão, monitoramento, administração e obtenção de informações relacionadas a ambientes de Tecnologia da Informação.
A plataforma poderá disponibilizar, conforme o plano contratado e as funcionalidades habilitadas, recursos relacionados à gestão de ativos, inventário de hardware e software, monitoramento, administração de dispositivos, relatórios, indicadores, dashboards, automações, integrações, controles operacionais e demais funcionalidades disponibilizadas pela SmartSuite.
A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá variar de acordo com o plano contratado, configuração do ambiente, permissões atribuídas e condições comerciais aplicáveis.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O acesso ou utilização da plataforma implica a aceitação integral deste Termo de Uso.
Quando o acesso ocorrer em nome de uma pessoa jurídica ou outra organização, o Usuário declara possuir autorização para utilizar a plataforma em nome da respectiva organização, dentro dos limites de suas atribuições e permissões.
Caso o Usuário não concorde com as disposições deste Termo, deverá interromper a utilização da plataforma.
A utilização da plataforma também estará sujeita à Política de Privacidade da SmartSuite, disponível em ambiente próprio.
3. DEFINIÇÕES
Para os fins deste documento, consideram-se:
SmartSuite: plataforma tecnológica destinada à gestão e monitoramento de ambientes de Tecnologia da Informação, disponibilizada pela empresa responsável por sua operação.
Plataforma: conjunto de sistemas, aplicações, serviços, APIs, agentes, módulos, componentes e recursos tecnológicos que compõem a solução SmartSuite.
Console: ambiente web de administração e utilização da plataforma, por meio do qual usuários autorizados podem acessar funcionalidades, configurações, informações, indicadores, relatórios e demais recursos disponibilizados.
Cliente: pessoa jurídica ou organização que contratou ou possui autorização para utilização da plataforma SmartSuite.
Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar ou utilizar a plataforma, de acordo com as permissões atribuídas.
Administrador: Usuário autorizado pelo Cliente a administrar usuários, permissões, configurações, integrações e demais recursos disponibilizados pela plataforma.
Dados do Cliente: informações, registros, arquivos, configurações, dados de inventário, dados de dispositivos, informações operacionais e demais conteúdos inseridos, transmitidos ou disponibilizados pelo Cliente ou coletados pela plataforma em razão de sua utilização.
Dispositivo: equipamento, computador, servidor, dispositivo móvel ou outro ativo tecnológico monitorado ou administrado pela plataforma.
4. ACESSO E CONTROLE DE USUÁRIOS
O acesso à Console é restrito a Usuários devidamente autorizados pelo Cliente.
O Cliente é responsável por administrar seus Usuários, perfis, credenciais e níveis de acesso, bem como por garantir que cada Usuário utilize a plataforma exclusivamente dentro das permissões que lhe forem atribuídas.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, não devendo ser compartilhadas com terceiros.
O Cliente deverá comunicar à SmartSuite, quando aplicável, qualquer utilização indevida, suspeita de comprometimento de credenciais ou acesso não autorizado à plataforma.
A SmartSuite poderá adotar mecanismos de autenticação, controle de acesso, registro de atividades, bloqueio e demais medidas de segurança destinadas à proteção da plataforma e de seus ambientes.
5. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE E DO USUÁRIO
O Cliente e seus Usuários comprometem-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:
- utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
- tentar acessar contas, dados, ambientes ou funcionalidades sem a devida autorização;
- compartilhar credenciais de acesso;
- realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte da plataforma, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável;
- introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo destinado a comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma;
- realizar testes de segurança, varreduras, ataques ou tentativas de exploração de vulnerabilidades sem autorização prévia da SmartSuite;
- utilizar a plataforma para interferir, comprometer ou prejudicar a operação de sistemas, redes ou dispositivos de terceiros;
- utilizar informações obtidas por meio da plataforma para finalidade incompatível com a finalidade legítima de sua utilização;
- contornar mecanismos de segurança, autenticação, licenciamento ou controle de acesso;
- praticar qualquer ato que possa comprometer a disponibilidade, integridade ou segurança da plataforma.
O Cliente permanece responsável pelas informações, configurações, permissões e comandos realizados por seus Usuários dentro da plataforma.
6. DADOS E INFORMAÇÕES DO CLIENTE
A utilização da plataforma poderá envolver o processamento de informações relacionadas ao ambiente tecnológico do Cliente, incluindo, conforme as funcionalidades contratadas e habilitadas, informações sobre dispositivos, hardware, software, sistemas operacionais, configurações, usuários associados, eventos, indicadores, registros técnicos, inventário e demais informações necessárias à execução dos serviços.
O Cliente declara possuir os direitos, autorizações e bases legais necessárias para disponibilizar à SmartSuite os dados e informações submetidos ou coletados por meio da plataforma, quando aplicável.
A SmartSuite utilizará os dados disponibilizados no contexto da prestação dos serviços, de acordo com as condições contratuais aplicáveis, este Termo de Uso e sua Política de Privacidade.
Quando o tratamento envolver dados pessoais, serão observadas as disposições da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma será conduzido de acordo com a Política de Privacidade da SmartSuite e com a legislação aplicável.
Dependendo da natureza do tratamento realizado, a SmartSuite e o Cliente poderão assumir diferentes papéis em relação aos dados pessoais, incluindo, conforme o caso, as posições de controlador, operador ou outros papéis previstos na legislação aplicável.
O Cliente é responsável por assegurar que os dados pessoais inseridos, integrados ou disponibilizados à plataforma sejam tratados de acordo com a legislação aplicável e com as finalidades legítimas relacionadas à utilização da solução.
Informações adicionais sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança, retenção e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da SmartSuite.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A SmartSuite adota medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção da plataforma e das informações processadas em seu ambiente contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou outros incidentes de segurança, observadas as características e limitações inerentes a qualquer ambiente tecnológico.
O Cliente reconhece que a segurança da informação depende também de suas próprias práticas de segurança, incluindo o gerenciamento adequado de credenciais, permissões, dispositivos, integrações e Usuários.
A SmartSuite poderá implementar mecanismos de monitoramento, registro de eventos e controles de segurança necessários para proteger seus ambientes, investigar incidentes e preservar a estabilidade da plataforma.
9. AGENTES, INTEGRAÇÕES E CONEXÕES COM AMBIENTES DO CLIENTE
Determinadas funcionalidades da SmartSuite poderão depender da instalação de agentes, conectores, APIs, integrações ou outros componentes tecnológicos no ambiente do Cliente.
O Cliente é responsável por garantir que possui as autorizações necessárias para instalação, configuração e utilização desses componentes em seus ambientes.
A operação, disponibilidade ou funcionamento de integrações com sistemas de terceiros poderá depender de serviços, APIs, políticas, versões, configurações ou condições técnicas que não estejam sob controle da SmartSuite.
A SmartSuite não será responsável por indisponibilidades ou limitações decorrentes exclusivamente de serviços, sistemas, APIs, infraestrutura ou componentes de terceiros.
10. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A SmartSuite empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, a disponibilidade poderá ser afetada por manutenção programada, atualizações, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros, eventos de segurança, problemas de conectividade, força maior ou outros eventos fora do controle razoável da SmartSuite.
A SmartSuite poderá realizar manutenções, atualizações, correções ou alterações técnicas necessárias à evolução, segurança e estabilidade da plataforma.
Quando aplicável, manutenções programadas poderão ser comunicadas previamente ao Cliente.
11. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DA PLATAFORMA
A SmartSuite poderá, a qualquer momento, realizar atualizações, correções, melhorias ou modificações na plataforma, inclusive em suas funcionalidades, interfaces, componentes técnicos e integrações.
Determinadas funcionalidades poderão ser descontinuadas, substituídas ou modificadas, especialmente quando necessárias por razões técnicas, de segurança, regulatórias ou de evolução do produto.
Alterações que afetem condições comerciais ou obrigações contratuais serão tratadas de acordo com os instrumentos contratuais aplicáveis entre a SmartSuite e o Cliente.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A plataforma SmartSuite, incluindo seu software, código-fonte, arquitetura, interfaces, marcas, logotipos, layouts, documentação, componentes, funcionalidades, algoritmos, modelos, bancos de dados, elementos visuais e demais materiais disponibilizados pela SmartSuite, são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de titularidade da SmartSuite ou de seus respectivos licenciantes.
Este Termo não concede ao Cliente ou ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.
O Cliente recebe apenas o direito de utilização da plataforma durante o período e nos limites estabelecidos pelas condições comerciais e contratuais aplicáveis.
É vedada a reprodução, distribuição, comercialização, sublicenciamento, modificação, engenharia reversa ou exploração da plataforma fora dos limites expressamente autorizados.
13. PROPRIEDADE DOS DADOS DO CLIENTE
Os dados e informações disponibilizados pelo Cliente ou gerados em decorrência da utilização da plataforma permanecem de titularidade do Cliente ou de seus respectivos titulares, conforme aplicável.
A SmartSuite não adquire, em razão deste Termo, qualquer direito de propriedade sobre os dados do Cliente.
A SmartSuite poderá tratar e utilizar esses dados na medida necessária para fornecer, manter, proteger, suportar, aprimorar e desenvolver a plataforma, observadas as condições contratuais, a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
14. RELATÓRIOS, INDICADORES E INFORMAÇÕES GERADAS PELA PLATAFORMA
A plataforma poderá gerar relatórios, indicadores, métricas, análises, recomendações, alertas e outras informações com base nos dados disponíveis em seu ambiente.
Essas informações têm finalidade de apoio à gestão e operação dos ambientes de Tecnologia da Informação e não substituem a análise, validação ou decisão do Cliente.
O Cliente é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas pela plataforma.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A SmartSuite não será responsável por danos, perdas ou indisponibilidades decorrentes exclusivamente de:
- utilização inadequada da plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários;
- compartilhamento ou comprometimento de credenciais de acesso sob responsabilidade do Cliente;
- configurações realizadas pelo Cliente ou seus Usuários;
- informações incorretas, incompletas ou inadequadas fornecidas pelo Cliente;
- falhas de sistemas, redes, dispositivos, APIs ou serviços de terceiros;
- indisponibilidade de conexão à Internet ou de infraestrutura sob responsabilidade do Cliente;
- eventos de força maior ou caso fortuito;
- utilização da plataforma em desacordo com este Termo ou com as orientações técnicas fornecidas pela SmartSuite.
Nenhuma disposição deste Termo deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for vedada pela legislação aplicável.
16. SUSPENSÃO OU BLOQUEIO DE ACESSO
A SmartSuite poderá suspender ou restringir o acesso à plataforma, total ou parcialmente, quando necessário para:
- proteger a segurança e a integridade da plataforma;
- prevenir ou responder a incidentes de segurança;
- identificar utilização indevida ou não autorizada;
- atender a obrigações legais ou determinações de autoridades competentes;
- prevenir danos à SmartSuite, ao Cliente ou a terceiros;
- situações previstas nas condições comerciais ou contratuais aplicáveis.
Sempre que possível e quando a situação permitir, a SmartSuite buscará comunicar o Cliente sobre a suspensão ou restrição e suas respectivas razões.
17. ENCERRAMENTO DO ACESSO
O acesso à plataforma poderá ser encerrado ou suspenso em decorrência do término da relação contratual, inadimplemento, solicitação do Cliente, violação deste Termo ou de outras condições contratuais aplicáveis, ou por outras hipóteses previstas na legislação.
Após o encerramento, o acesso à plataforma poderá ser desabilitado, observadas as condições contratuais aplicáveis e os períodos de retenção necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
18. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A plataforma poderá disponibilizar integrações, links, APIs ou funcionalidades relacionadas a serviços de terceiros.
A SmartSuite não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades, falhas, políticas ou práticas de terceiros que estejam fora de seu controle.
A utilização de serviços de terceiros poderá estar sujeita aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
19. ALTERAÇÕES DESTE TERMO
A SmartSuite poderá atualizar este Termo de Uso para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de negócio.
A versão atualizada será disponibilizada em ambiente apropriado da plataforma ou por outros meios considerados adequados.
A continuidade de utilização da plataforma após a entrada em vigor de alterações, quando aplicável, representará a ciência e aceitação das novas condições.
20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Termo de Uso será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Sem prejuízo de outras normas aplicáveis, deverão ser observadas, conforme o caso, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis à relação entre as partes.
21. FORO
Fica eleito o foro definido no instrumento contratual celebrado entre a SmartSuite e o Cliente para dirimir questões decorrentes deste Termo.
Na ausência de disposição contratual específica, será considerado o foro da comarca competente nos termos da legislação aplicável.
22. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a este Termo de Uso, o Cliente ou Usuário poderá entrar em contato com a SmartSuite pelo e-mail:
contato@smartsuite.software
Última atualização: 31 de agosto de 2026
A SmartSuite respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais e está comprometida com o tratamento responsável, transparente e seguro das informações processadas por meio de sua plataforma.
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto da utilização da plataforma SmartSuite, incluindo sua Console, agentes, módulos, integrações, APIs e demais recursos disponibilizados pela solução.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. OBJETIVO
Esta Política tem como objetivo informar aos Usuários e demais titulares de dados sobre as práticas adotadas pela SmartSuite em relação ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma.
O documento também busca esclarecer as responsabilidades da SmartSuite e dos Clientes em relação aos dados processados pela solução.
2. ESCOPO
Esta Política aplica-se à plataforma SmartSuite, incluindo, conforme aplicável:
- Console de administração;
- agentes instalados em dispositivos;
- módulos e funcionalidades contratados pelo Cliente;
- APIs e integrações;
- dashboards, relatórios e indicadores;
- mecanismos de autenticação e controle de acesso;
- serviços de suporte e atendimento relacionados à plataforma.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Cliente por meio da plataforma também poderá estar sujeito às políticas internas, avisos de privacidade e demais documentos de privacidade do próprio Cliente.
3. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A SmartSuite poderá atuar como Controladora ou Operadora de dados pessoais, dependendo da finalidade e da natureza do tratamento realizado.
Quando a SmartSuite determinar as finalidades e os meios do tratamento de determinados dados pessoais, poderá atuar como Controladora.
Quando a SmartSuite realizar o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as instruções do Cliente, no contexto da prestação dos serviços contratados, poderá atuar como Operadora.
Nessas situações, o Cliente permanece responsável por definir as finalidades do tratamento realizado em seu ambiente e por assegurar que possui as bases legais e autorizações necessárias para o tratamento dos dados pessoais disponibilizados à SmartSuite.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER TRATADOS
A natureza dos dados tratados poderá variar de acordo com os módulos, funcionalidades, integrações e configurações utilizadas pelo Cliente.
4.1 Dados de cadastro e acesso
Para criação e administração de contas, poderão ser tratados dados como:
- Nome;
- E-mail corporativo;
- Identificador de usuário;
- Cargo ou função, quando fornecido;
- Empresa ou organização;
- Perfil e permissões de acesso;
- Informações relacionadas à autenticação;
- Registros de acesso e atividades realizadas na Console.
4.2 Dados relacionados aos dispositivos
Quando o Cliente utilizar agentes ou funcionalidades de inventário e gerenciamento, a plataforma poderá processar informações técnicas relacionadas aos dispositivos monitorados, incluindo, conforme aplicável:
- Nome do dispositivo;
- Endereço IP;
- Sistema operacional;
- Versão do sistema operacional;
- Fabricante e modelo;
- Número de série;
- Identificadores técnicos do equipamento;
- Informações de hardware;
- Informações de software instalado;
- Versões de aplicativos;
- Informações de conectividade;
- Status e eventos do dispositivo;
- Informações de desempenho;
- Registros técnicos necessários ao funcionamento da solução.
Essas informações poderão estar associadas a um determinado Usuário ou colaborador quando essa associação existir no ambiente do Cliente.
4.3 Dados relacionados a usuários e equipamentos
Dependendo da configuração e das integrações utilizadas, poderão ser tratados dados que permitam relacionar um dispositivo a determinado Usuário, incluindo:
- Nome do Usuário;
- Identificador corporativo;
- E-mail corporativo;
- Departamento, área ou unidade organizacional;
- Dispositivo associado;
- Informações de utilização relacionadas ao equipamento.
A SmartSuite não solicita ou exige, como regra geral, o tratamento de dados pessoais além daqueles necessários para a execução das funcionalidades contratadas.
4.4 Dados de localização
Determinadas funcionalidades poderão permitir o tratamento de informações relacionadas à localização de dispositivos ou ativos.
Quando essa funcionalidade estiver habilitada, os dados de localização serão tratados de acordo com a configuração realizada pelo Cliente e com as finalidades relacionadas à funcionalidade disponibilizada.
O Cliente é responsável por avaliar a legitimidade da utilização dessa funcionalidade em seu ambiente e por fornecer aos titulares as informações necessárias sobre o tratamento realizado, quando aplicável.
4.5 Dados de utilização e logs
A plataforma poderá registrar informações relacionadas à utilização dos seus serviços, incluindo:
- Data e horário de acesso;
- Endereço IP;
- Identificadores de sessão;
- Funcionalidades utilizadas;
- Registros de autenticação;
- Eventos de segurança;
- Ações realizadas na Console;
- Erros e informações técnicas;
- Logs necessários à operação, segurança, suporte e auditoria da plataforma.
Essas informações poderão ser utilizadas para investigação de incidentes, troubleshooting, suporte técnico, segurança e melhoria da plataforma.
4.6 Dados provenientes de integrações
Quando o Cliente habilitar integrações com sistemas de terceiros, a SmartSuite poderá receber ou processar informações provenientes desses sistemas, de acordo com as permissões, configurações e integrações estabelecidas pelo Cliente.
A natureza dos dados tratados dependerá do sistema integrado, das informações disponibilizadas por ele e das configurações realizadas pelo Cliente.
5. DADOS INSERIDOS OU DISPONIBILIZADOS PELO CLIENTE
O Cliente poderá inserir, transmitir ou disponibilizar dados na plataforma, inclusive dados pessoais de seus colaboradores, Usuários, prestadores, fornecedores ou terceiros.
A SmartSuite tratará essas informações conforme necessário para disponibilizar as funcionalidades contratadas, prestar suporte, manter a segurança e operar a plataforma, respeitando as instruções e condições aplicáveis à relação contratual.
O Cliente é responsável por garantir que possui fundamento jurídico adequado para coletar e disponibilizar os dados pessoais tratados por meio da plataforma.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Criar e administrar contas e acessos;
- Autenticar Usuários;
- Controlar permissões e níveis de acesso;
- Disponibilizar as funcionalidades contratadas;
- Realizar inventário e gestão de ativos;
- Monitorar dispositivos e ambientes de Tecnologia da Informação;
- Gerar relatórios, indicadores e dashboards;
- Executar integrações solicitadas pelo Cliente;
- Prestar suporte técnico;
- Diagnosticar e solucionar problemas;
- Monitorar o desempenho e a estabilidade da plataforma;
- Detectar, prevenir e investigar incidentes de segurança;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Realizar melhorias e evolução dos serviços;
- Gerar informações estatísticas e analíticas, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada quando possível;
- Cumprir outras finalidades legítimas relacionadas à prestação dos serviços.
7. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade específica do tratamento, incluindo:
- Consentimento do titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- Exercício regular de direitos;
- Proteção da vida ou da incolumidade física;
- Tutela da saúde, quando aplicável;
- Legítimo interesse, observados os requisitos legais;
- Outras bases legais previstas na legislação aplicável.
Quando a SmartSuite atuar como Operadora, o tratamento será realizado de acordo com as instruções e finalidades determinadas pelo respectivo Controlador, observadas as obrigações previstas na legislação e nos instrumentos contratuais aplicáveis.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Console poderá utilizar cookies, arquivos de registro, identificadores de sessão e tecnologias semelhantes necessários para autenticação, segurança, funcionamento e melhoria dos serviços.
Os cookies utilizados na plataforma poderão ter finalidades relacionadas a:
- Autenticação;
- Segurança;
- Manutenção da sessão;
- Preferências de utilização;
- Funcionamento técnico;
- Análise de desempenho;
- Diagnóstico de problemas.
Cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando permitido pela legislação aplicável.
Quando forem utilizados cookies não essenciais que dependam de consentimento, o Cliente ou Usuário poderá gerenciar suas preferências por meio dos mecanismos disponibilizados pela plataforma, quando aplicável.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A SmartSuite poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, com:
- Provedores de infraestrutura e hospedagem;
- Provedores de serviços de tecnologia;
- Empresas responsáveis por serviços de segurança;
- Provedores de serviços de suporte e manutenção;
- Prestadores necessários à operação da plataforma;
- Serviços utilizados para armazenamento, processamento ou transmissão de dados;
- Parceiros responsáveis por integrações contratadas ou autorizadas pelo Cliente;
- Autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades governamentais, quando houver obrigação legal ou determinação válida.
A SmartSuite não comercializa dados pessoais dos Usuários ou Clientes.
Quando terceiros atuarem no processamento de dados em nome da SmartSuite, serão adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas ao tratamento realizado.
10. SUBOPERADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS
Para disponibilizar e operar a plataforma, a SmartSuite poderá utilizar fornecedores e prestadores especializados em infraestrutura, hospedagem, armazenamento, segurança, monitoramento, suporte e outros serviços tecnológicos.
Esses terceiros poderão processar dados pessoais exclusivamente na medida necessária à prestação dos serviços contratados ou às finalidades legítimas relacionadas à operação da plataforma.
A SmartSuite buscará assegurar que esses prestadores adotem medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a natureza das informações tratadas.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A infraestrutura tecnológica utilizada pela SmartSuite poderá envolver processamento ou armazenamento de dados em servidores ou serviços localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a SmartSuite adotará os mecanismos e medidas previstos na legislação aplicável, incluindo aqueles estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme aplicável.
A transferência internacional poderá ocorrer, por exemplo, em razão da utilização de provedores globais de infraestrutura, armazenamento, processamento, segurança ou outros serviços tecnológicos necessários à operação da plataforma.
12. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender às condições contratuais e cumprir obrigações legais, regulatórias ou relacionadas ao exercício regular de direitos.
Quando a SmartSuite atuar como Operadora, os períodos de retenção e eliminação dos dados poderão ser determinados pelo Cliente, observadas as condições contratuais e as limitações técnicas aplicáveis.
Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser eliminados, devolvidos ou mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos.
13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A SmartSuite adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais e demais informações processadas em sua plataforma contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas de segurança poderão estar incluídos mecanismos de:
- Controle de acesso;
- Autenticação;
- Gestão de permissões;
- Criptografia;
- Proteção da infraestrutura;
- Monitoramento de eventos;
- Registro de logs;
- Backup e recuperação;
- Proteção contra ameaças;
- Monitoramento de vulnerabilidades;
- Gestão de incidentes de segurança.
Nenhum sistema conectado à Internet pode garantir segurança absoluta. Dessa forma, a SmartSuite também recomenda que os Clientes adotem boas práticas de segurança, especialmente na gestão de credenciais, permissões, dispositivos e integrações.
14. INCIDENTES DE SEGURANÇA
A SmartSuite mantém procedimentos destinados à identificação, análise, contenção e tratamento de incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais.
Quando aplicável, a SmartSuite comunicará o Cliente sobre incidentes de segurança envolvendo dados pessoais tratados em seu nome, de acordo com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
Quando a SmartSuite atuar como Operadora, o Cliente será responsável pelas comunicações aos titulares e à autoridade competente quando essas obrigações lhe couberem na condição de Controlador, observadas as disposições da legislação aplicável.
15. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão exercer, conforme aplicável e observadas as condições legais, direitos relacionados ao tratamento de seus dados, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em determinadas hipóteses legais;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
O exercício dos direitos poderá estar sujeito à verificação de identidade e às limitações previstas na legislação.
16. SOLICITAÇÕES RELACIONADAS A DADOS PROCESSADOS EM NOME DO CLIENTE
Quando a SmartSuite atuar como Operadora de dados pessoais em nome do Cliente, solicitações relacionadas aos direitos dos titulares poderão ser direcionadas inicialmente ao respectivo Cliente, que será responsável por analisar e atender a solicitação na condição de Controlador.
Quando necessário e nos limites aplicáveis, a SmartSuite prestará suporte ao Cliente para o atendimento dessas solicitações.
Caso o titular entre diretamente em contato com a SmartSuite em relação a dados tratados exclusivamente em nome de determinado Cliente, a solicitação poderá ser encaminhada ao respectivo Cliente, quando apropriado.
17. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A plataforma SmartSuite é destinada à utilização em ambientes corporativos e profissionais e não é direcionada especificamente a crianças ou adolescentes.
Caso o Cliente disponibilize à plataforma dados pessoais de crianças ou adolescentes, deverá assegurar que o tratamento esteja fundamentado em hipótese legal adequada e observe os requisitos específicos estabelecidos pela legislação aplicável.
18. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A SmartSuite não solicita, como regra geral, dados pessoais sensíveis para funcionamento da plataforma.
Caso o Cliente insira ou disponibilize dados pessoais sensíveis em seu ambiente, será de sua responsabilidade assegurar a existência de fundamento jurídico adequado e a adoção das medidas necessárias para o tratamento dessas informações.
A SmartSuite tratará esses dados somente na medida necessária à execução dos serviços contratados e conforme as instruções e condições aplicáveis.
19. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
Quando utilizar a plataforma para tratar dados pessoais sob sua responsabilidade, o Cliente deverá:
- garantir a existência de base legal adequada;
- fornecer informações de privacidade aos titulares quando necessário;
- utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável;
- controlar adequadamente os acessos de seus Usuários;
- proteger suas credenciais;
- configurar adequadamente os recursos disponibilizados;
- avaliar os riscos associados às funcionalidades utilizadas;
- comunicar incidentes ou solicitações relevantes à SmartSuite quando necessário.
O Cliente permanece responsável pelas finalidades e meios do tratamento que estiver sob sua responsabilidade como Controlador.
20. DIREITOS E PROPRIEDADE SOBRE OS DADOS DO CLIENTE
A utilização da plataforma não transfere para a SmartSuite a propriedade dos dados inseridos ou disponibilizados pelo Cliente.
Os dados permanecem sob titularidade do Cliente ou de seus respectivos titulares, conforme aplicável.
A SmartSuite poderá processar essas informações exclusivamente nos limites necessários para prestar os serviços, cumprir obrigações legais, proteger a plataforma, prestar suporte e executar outras finalidades legitimamente relacionadas à relação contratual.
21. PRIVACIDADE E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A plataforma poderá permitir integrações com serviços, sistemas, aplicações e plataformas de terceiros.
O tratamento realizado diretamente por esses terceiros poderá estar sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.
A SmartSuite não controla as práticas de privacidade de terceiros que operem de forma independente da plataforma.
22. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, na plataforma, nas tecnologias utilizadas ou nas práticas de tratamento de dados.
A versão atualizada será disponibilizada em ambiente apropriado da SmartSuite.
Recomenda-se a consulta periódica desta Política para conhecimento de eventuais alterações.
23. ENCARREGADO E CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular, Cliente ou Usuário poderá entrar em contato com a SmartSuite pelo e-mail:
contato@smartsuite.software
24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, e demais normas e regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais.
25. FORO
Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política serão submetidas ao foro definido no instrumento contratual celebrado entre a SmartSuite e o Cliente.
Na ausência de disposição contratual específica, será observado o foro competente nos termos da legislação aplicável.
26. CONTATO
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela SmartSuite:
contato@smartsuite.software
